Termos de Uso

Ao acessar, criar conta, contratar plano ou utilizar a plataforma NetFerramentas, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Se o usuário não concordar com estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

A NetFerramentas é um sistema da NETCODE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.278.582/0001-06.

Para contato administrativo, suporte legal, privacidade e solicitações relacionadas à conta, o canal oficial informado pela operação é: contato@netcodesistemas.com.

A plataforma disponibiliza ferramentas digitais para apoio a copiadoras, gráficas rápidas, papelarias e negócios de personalização, com acesso conforme o plano contratado.

As funcionalidades podem ser alteradas, expandidas, descontinuadas ou reorganizadas a qualquer momento, mediante evolução técnica, comercial, operacional ou jurídica da plataforma.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login, senha e meios de acesso, respondendo pelas atividades realizadas com sua conta, salvo comprovado uso indevido por falha exclusiva da plataforma.

A plataforma pode disponibilizar autenticação por senha, verificação de e-mail e login social por provedores terceiros, como Google, além de medidas adicionais de segurança e validação de sessão.

Conforme o plano contratado, a conta poderá ter limite de acessos simultâneos. Quando esse limite for atingido, sessões anteriores poderão ser encerradas ou substituídas para preservação das regras comerciais e de segurança da plataforma.

No uso padrão das ferramentas da NetFerramentas, os arquivos manipulados pelo usuário são processados localmente no navegador do próprio usuário e não são enviados automaticamente aos servidores da plataforma apenas para a execução normal das ferramentas.

Isso significa que, em regra, imagens, artes, PDFs e demais arquivos trabalhados nas ferramentas permanecem sob responsabilidade e ambiente do próprio usuário durante o processamento local.

Essa informação não elimina a coleta de outros dados necessários ao funcionamento da plataforma, como dados cadastrais, autenticação, cobrança, segurança, recuperação de acesso e, quando implementado, atendimento por ticket ou recursos adicionais que dependam de armazenamento remoto.

O usuário é integralmente responsável pelos arquivos, conteúdos, dados, textos, imagens, documentos e materiais que decidir utilizar na plataforma.

Também é responsabilidade do usuário verificar se possui direitos, autorizações e base legal para utilizar os conteúdos processados, compartilhados, editados, impressos ou comercializados a partir das ferramentas.

O usuário deve revisar cuidadosamente o resultado final antes de utilizar, imprimir, distribuir, vender ou entregar qualquer material produzido com apoio da plataforma.

É proibido utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar burlar planos, explorar falhas, realizar engenharia reversa indevida, automatizar acessos sem autorização, disseminar malware ou comprometer a integridade do serviço.

Também é vedado utilizar a plataforma para tratar conteúdo cuja posse, uso, edição, reprodução ou circulação viole a legislação aplicável.

O acesso a determinados recursos pode depender de contratação de plano pago. Cobranças, renovações, confirmações e eventos financeiros podem envolver prestadores terceirizados de pagamento.

Os planos Free e Pro possuem, por padrão, 1 acesso simultâneo por conta. Planos Custom podem prever quantidade superior de acessos simultâneos, valor negociado e condições comerciais específicas conforme a contratação.

Questões relacionadas a falhas bancárias, indisponibilidade de meios de pagamento, validação antifraude, chargeback ou políticas do provedor financeiro podem depender de análise do respectivo terceiro.

A plataforma é disponibilizada com expectativa de funcionamento contínuo, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas, compatibilidade com qualquer ambiente ou adequação automática a toda finalidade específica do usuário.

Atualizações, manutenções, falhas de terceiros, oscilações de internet, navegador, hardware ou serviços integrados podem afetar o funcionamento em determinados momentos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NETCODE SISTEMAS LTDA não se responsabiliza por decisões comerciais, editoriais, operacionais, gráficas, fiscais ou jurídicas tomadas pelo usuário com base no uso da plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por erros no conteúdo fornecido pelo usuário, perda causada por uso inadequado, arquivos defeituosos de origem, revisão insuficiente do resultado final, indisponibilidade de terceiros, violação de direitos de terceiros pelo usuário ou danos indiretos e lucros cessantes quando legalmente admitido.

Nada nestes termos exclui responsabilidade quando a exclusão for vedada por lei. Por isso, esta cláusula deve ser interpretada dentro dos limites permitidos pelo ordenamento jurídico aplicável.

A conta poderá ser suspensa, limitada ou encerrada em caso de violação destes termos, uso abusivo, indício de fraude, exigência legal, compartilhamento indevido de acesso ou risco à operação da plataforma.

O usuário poderá solicitar informações sobre sua conta, exclusão ou outras demandas relacionadas à LGPD pelo canal contato@netcodesistemas.com.

Mesmo em caso de exclusão da conta, alguns registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, fiscal, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

Os presentes termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será a publicada nesta página.